Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4006/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4005/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa percentual de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício fiscal de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4004/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2007
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LEI 4003/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2007
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LEI 4002/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria parágrafo único ao artigo 3°, da Lei n° 3.105/2001 que dispõe sobre a data de cadastro para os estudantes interessados em obter auxílio condução, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2007
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LEI 4001/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos apurados junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 4000/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito especial adicional à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras, a Título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 3999/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a suportar os encargos com consumo de água/esgoto, energia elétrica e telefone, que originarem do posto da polícia Militar do Bairro das Laranjeiras, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 3998/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com a Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, objetivando a atuação conjunta para implementação do Projeto de Eficiência Energética, conforme especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 3996/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de valor que especifica, a Título de Indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2007
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