Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3944/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 3.893, de 21 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2006
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LEI 3943/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à Tabela 8, estimativa de compensação da renúncia de receita, previsto no Anexo I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2006
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LEI 3942/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de Imóvel de propriedade do Município à Associação Assistencial Comunitária “AZARIAS”, revoga a Lei nº 3.574/2004 de concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2007
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LEI 3941/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LEI 3940/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a locação de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LEI 3939/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar ou receber como dação em pagamento imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LEI 3938/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a alienar à Fazenda do Estado, mediante doação, parte da área objeto da Lei Municipal nº 3.730/2005. Revoga a Lei nº 3.737/2005 de doação de área a Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LEI 3937/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de ajuste com a união, por intermédio do Ministério do Esporte e da Caixa Econômica Federal, para recebimento de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do esporte educacional, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LEI 3936/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, dá Lei Municipal nº 3.875/2006 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LEI 3934/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 08/12/2006
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