Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3940/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a locação de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
Conteúdo:

LEI 3939/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar ou receber como dação em pagamento imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
Conteúdo:

LEI 3938/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a alienar à Fazenda do Estado, mediante doação, parte da área objeto da Lei Municipal nº 3.730/2005. Revoga a Lei nº 3.737/2005 de doação de área a Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
Conteúdo:

LEI 3937/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de ajuste com a união, por intermédio do Ministério do Esporte e da Caixa Econômica Federal, para recebimento de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do esporte educacional, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
Conteúdo:

LEI 3936/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, dá Lei Municipal nº 3.875/2006 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
Conteúdo:

LEI 3934/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 08/12/2006
Conteúdo:

LEI 3933/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão com a união, por intermédio do Ministério das Cidades, objetivando a participação do Município de Caieiras no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS, e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2006
Conteúdo:

LEI 3932/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2006
Conteúdo:

LEI 3931/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a colaborar na mudança de endereço da sede do Cartório da 192ª Zona Eleitoral-Comarca de Franco da Rocha, mediante a disponibilização de veículos de transporte e servidores municipais com fornecimento de lanches extensivo aos funcionários do Cartório Eleitoral.
Data publicação: 08/12/2006
Conteúdo:

LEI 3930/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição de doação de bens móveis que especifica e, dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2006
Conteúdo:

1 2 ... 240 241 242 [243] 244 245 246 ... 650 651