Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4013/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-136 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4012/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-135 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4011/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4010/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4009/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de valor que especifica, a Título de Indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4008/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4007/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4006/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4005/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa percentual de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício fiscal de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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LEI 4004/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2007
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