Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3843/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a conceder materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 3842/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 3841/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da agricultura e abastecimento, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 3840/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria de estado da juventude, esporte e lazer.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 3839/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Prioridade na aquisição de imóveis por pessoas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2006
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LEI 3838/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Caieirense de ensino, através da Faculdade Metropolitana De Caieiras, objetivando a capacitação dos professores leigos integrantes dos quadros de servidores da secretaria municipal da educação, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3837/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação com o D.E.R., e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3836/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo a doar imóvel para a fazenda do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3835/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3833/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-115 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 05/05/2006
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