Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3906/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/10/2006
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LEI 3905/2006 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO PERMITIR QUE AS ATIVIDADES A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.663, DE 14 DE ABRIL DE 2.005, SEJAM DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ABSORVIDAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUALIFICADAS NOS TERMOS DESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 3903/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2006
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LEI 3902/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2006
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LEI 3901/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-124 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3900/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para abertura de crédito adicional
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3899/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3898/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 1º, da Lei nº 3.636 de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre criação e extinção de cargos.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3897/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos do Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3895/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2006
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