Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3815/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa data e índice para revisão anual dos subsídios do Senhor Prefeito Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3814/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3813/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3812/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transferência de Bem Público, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3811/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-113 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3810/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3809/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-111 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3808/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a Assembleia de Deus Celestial, revoga a Lei Municipal nº 3.419/2003 de concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3807/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 3.644, de 21 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único e exclui seus incisos, do artigo 3º, da Lei nº 3.053, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2006
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LEI 3806/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2006
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