Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3682/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3681/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o programa de crédito solidário à habitação – P.C.S., mediante convênio com o ministério das cidades como agente gestor das aplicações dos recursos do fundo de desenvolvimento social – F.D.S. e a caixa econômica federal como agente operador dos recursos do programa, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3680/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-100 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3679/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-97 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3678/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-95 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3677/2005 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-92, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO
Data publicação:
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LEI 3676/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-98 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3675/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de implantação de presídios e outras instalações prisionais e correcionais que especifica, no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3674/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3673/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: cria zud-94 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 23/05/2005
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