Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3741/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação para construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3740/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui como zona comercial a via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3739/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3738/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 3356, de 14 de março de 2003, que autoriza a permuta de áreas.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3737/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a alienar á fazenda do estado, mediante doação, a área objeto da lei municipal nº 3.730/2005 e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2005
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LEI 3736/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-105 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/09/2005
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LEI 3735/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-104 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/09/2005
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LEI 3734/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-103 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/09/2005
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LEI 3733/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-102 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/09/2005
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LEI 3732/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-101 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 20/09/2005
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