Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3836/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo a doar imóvel para a fazenda do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3835/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3833/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-115 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3832/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para o grupo espírita fraternidade, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3831/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Caieiras, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3830/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Projeto Arte Ação Social de Caieiras, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3829/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Fundação Vó Ambrozina, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3828/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação das Mulheres de Caieiras, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3827/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade Hospital Espirita Fabiano de Cristo, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3826/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2006
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