Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3703/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2005
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LEI 3702/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição de bens da Lei Municipal nº 3.399, de 16 de julho de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2005
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LEI 3701/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Augusta e Respeitável Loja Maçonica Acacia dos Pinheirais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2005
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LEI 3700/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3699/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Associação de Benemerência Torres e Masciotro, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3698/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3697/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a Celebrar Termo de Convênio com a Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, objetivando a cooperação mútua para arborização urbana, conforme especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3696/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 3.576, de 05 de agosto de 2.004, que autoriza a desapropriação de área para abertura de uma viela sanitária.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3695/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3694/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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