Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3761/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e define as metas e propriedades da administração pública municipal para o exercício de 2006.
Data publicação: 25/11/2005
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LEI 3760/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria zona especial para implantação de empreendimentos habitacionais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3759/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 4.650.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3758/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 4.650.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3757/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da lei municipal 3.701, de 14 de julho de 2.005, que trata sobre concessão de área pública e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3756/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de convênio com a Elektro – Eletricidade E Serviços S/A, objetivando a cooperação para a atualização das informações da base topográfica de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3755/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A instalação de atividade de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3754/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transforma em rua de lazer logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3753/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de prazo constante da lei municipal nº 3.741, de 06 de outubro de 2.005, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3752/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a mitra diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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