Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3774/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a estabelecer cooperação com a Essencis Soluções Ambientais S.A., para a construção de um Posto de Saúde e de uma Central de Triagem de Materiais Recicláveis no Jardim Marcelino, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3773/2005 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.006, AOS MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS
Data publicação:
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LEI 3772/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3770/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de caráter geral, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3769/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas que especifica, mediante concessão de direito real de uso e concorrência pública, para implantação de deposito de resíduos de construção civil e de bota fora, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3768/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3767/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso do imóvel onde se encontrar instalada a 282ª Ciretran, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3766/2005 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 3765/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei nº 3.739, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3763/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominações de logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2005
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