Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3672/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar, a título de indenização, os bens que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3671/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2005
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LEI 3670/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2005
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LEI 3669/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a Entidade Hospital Espírita Fabiano de Cristo, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2005
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LEI 3668/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o horário de atendimento ao público pelas instituições bancárias que operam no município e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2005
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LEI 3667/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de locação de veículos em geral, e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2005
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LEI 3666/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ponto de taxi que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2005
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LEI 3665/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de cooperação com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando firmar parceria com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, conforme especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2005
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LEI 3664/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-91 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/04/2005
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LEI 3662/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-96 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 14/04/2005
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