Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3731/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento de servidores para concorrer às eleições municipais e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2005
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LEI 3730/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação, revoga a Lei nº 3.690, de 24 de junho de 2005 que autoriza o recebimento de área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2005
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LEI 3729/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com dispensa de licitação, de serviços especializados, através De Organização de Sociedade Civil de Interesse Público-Oscip-Ong fundação melhore, dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2005
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LEI 3728/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste.
Data publicação: 12/09/2005
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LEI 3727/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 12/09/2005
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LEI 3726/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A construção de abrigos e adaptação para deficientes físicos pelas empresas concessionárias dos serviços de transportes no município e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3724/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3723/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3722/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar terraplenagem que especifica e dá outras providências
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3721/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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