Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3652/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão prêmio que especifica a servidores e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3651/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado dos negócios da fazenda, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3650/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3648/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio, acordo, ajuste ou termo de cooperação com outros entes públicos federais ou estaduais e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2005
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LEI 3647/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a associação das mulheres de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2005
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LEI 3646/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 3º da lei 3.630, de 17 de janeiro de 2005.
Data publicação: 23/02/2005
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LEI 3645/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade projeto arte ação social de Caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2005
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LEI 3644/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único e exclui seus incisos, do artigo 3º, da lei 3.053, de 27 de junho de 2.001 e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/2005
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LEI 3643/2005 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 3641/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a sociedade protetora dos animais de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2005
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