Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3577/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder materiais de construção, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2004
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LEI 3576/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2004
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LEI 3575/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2004
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LEI 3574/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação assistencial comunitária “azarias”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2004
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LEI 3573/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-76 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 28/07/2004
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LEI 3572/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de convênio com o Banco do Estado de São Paulo – grupo Santander Banespa, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos a empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências
Data publicação: 21/07/2004
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LEI 3571/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação esportiva de vila rosina, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2004
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LEI 3570/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-78 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 21/07/2004
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LEI 3569/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município à pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2004
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LEI 3568/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2004
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