Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3515/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Fundação Vó Ambrozina a título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3514/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A..P.A.E. de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3513/2004 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, A ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA À RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, VIELA 2, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 3512/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3511/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-69 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3510/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-72 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3509/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.780.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 19/04/2004
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LEI 3508/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxílio-subvenção a pessoa que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/02/2004
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LEI 3507/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a assumir transporte de alunos da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2004
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LEI 3506/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2004
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