Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3417/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a manutenção de iluminação pública no município e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2003
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LEI 3416/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Zud-66 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/08/2003
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LEI 3415/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município de Caieiras a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de estado da habitação.
Data publicação: 08/08/2003
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LEI 3414/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2003
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LEI 3413/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2003
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LEI 3412/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social – P.S.H., em cooperação, e parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2003
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LEI 3411/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2003
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LEI 3410/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Zud-52 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 30/07/2003
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LEI 3409/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2003
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LEI 3408/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.360, de 14 de março de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2003
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