Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3543/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3542/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a emitir Declaração de Habitação Coletiva Multifamiliar – DEHACOM, para o fim que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3541/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica ou doação de matérias e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3540/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3539/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3538/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de uma área de propriedade do município à pessoas menos favorecidas sócio-economocamente, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3537/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3536/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-75 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3535/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-79 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3534/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros no Fundo Estadual de prevenção e controle da poluição-FECOP.
Data publicação: 23/04/2004
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