Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3533/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Pentecostal Jesus Verdade e Vida, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3532/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Belém, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3531/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito de Uso de área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas socio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3530/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade de municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3529/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Zud-64 como perímetro de Zona de uso diversificada.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3528/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3527/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar temo de convênio com a Caixa Econômica Federal objetivando a implementação e desenvolvimento do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3526/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão especial de crédito e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3525/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores as Secretaria de Estado da Saúde, que se encontrem afastados junto ao município, por força do convênio SUS, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3524/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxilio-subvenção à Associação das Mulheres de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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