Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3523/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida para a associação dos deficientes físicos e visuais de Caieiras, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3522/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3521/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-65 como perímetro de Zona de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3519/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial de Atividades Culturais do município a Sexta-Feira Santa, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 3518/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel, de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 3517/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel, de propriedade do município à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 3516/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.091, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LEI 3515/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Fundação Vó Ambrozina a título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3514/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A..P.A.E. de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/2004
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LEI 3513/2004 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, A ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA À RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, VIELA 2, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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