Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3374/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3373/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o I.N.S.S. - instituto nacional do seguro social, objetivando o processamento de benefícios e exames médico-periciais dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2003
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LEI 3372/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a fundação vó ambrozina a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3371/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da casa militar e está por sua coordenadoria estadual de defesa civil - CEDEC, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3370/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida para a entidade associação dos deficientes físicos e visuais de caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, autoriza suplementação de dotação, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2003
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LEI 3369/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida para a entidade associação dos deficientes físicos e visuais de caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, autoriza suplementação de dotação, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3368/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a A.P.A.E. de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3367/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de adiantamento a agentes políticos e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3366/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3365/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede prêmio aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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