Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2911/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício do ano 200 e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1999
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LEI 2910/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo de Lei Tributária e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1999
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LEI 2909/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento de Município para 2009 e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 2908/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à alínea “a” do artigo 3º, da Lei nº 2.895/99.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 2907/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso ao I.B.G.E. – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para instalação de uma Agência no Município, uma sala localizada nas dependências do prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1999
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LEI 2906/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos de leis tributárias e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1999
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LEI 2905/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui Regime Especial para o recolhimento do tributo incidente na prestação de serviço que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2904/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 2190/92.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2903/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 24/09/1999
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LEI 2902/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/09/1999
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