Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2921/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1999
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LEI 2920/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Centro de Saúde do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2919/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2918/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga Lei de Zoneamento que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2917/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2916/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona Comercial no Município de Caieiras.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2915/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de uso de Imóvel de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2914/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Área à Associação Paulistana da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2913/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1999
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LEI 2912/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 22/11/1999
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