Leis e Normas
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LEI 2745/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2740/97.Data publicação: 03/11/1997 |
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LEI 2744/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 21/10/1997 |
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LEI 2743/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da Lei nº 2.695, de 14 de fevereiro de 1997.Data publicação: 16/05/1997 |
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LEI 2742/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso, à Título Precário, para exploração de Lanchonetes em Próprios Municipais que especifica, mediante Concorrência Pública e dá outras providências.Data publicação: 17/10/1997 |
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LEI 2740/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Desconto de débitos vencidos e inscritos na dívida ativa e dá outras providências.Data publicação: 01/10/1997 |
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LEI 2739/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 24/09/1997 |
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LEI 2738/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1997 |
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LEI 2737/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Instituir Preço Público para uso de Próprio Público Municipal que especifica.Data publicação: 22/09/1997 |
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LEI 2736/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a artigo 1º, da Lei nº 2.611, de 15 de abril de 1996 e outras providências.Data publicação: 22/09/1997 |
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LEI 2735/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o transporte de escolares desde seus domicílios até os estabelecimentos de ensino no Município de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1997 |
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