Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 261/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão do abono.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 260/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão do abono de natal.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 259/1963 - Lei Ordinária
Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA O EXERCÍCIO DE 1.964, É ORÇADA EM CR$91.760.600 (NOVENTA E UM MILHÕES,SETECENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS),E SERÁ ARRECADADA COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Data publicação:
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LEI 258/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de salários-família ao servidor em licença para tratamento de saúde.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 257/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a concessão de subvenção de Cr$ 100.000,00 para o natal das crianças pobres de caieiras.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 256/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a criação de cargos no quadro de funcionários.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 255/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: instalação de parque infantil.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 254/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização à prefeitura para celebrar contrato relativo a mais 600m² de calçamento.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 253/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: suplementação de verba.
Data publicação: 24/10/1963
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LEI 252/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Plano Diretor do Município de Caieiras.
Data publicação: 11/09/1963
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