Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 166/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência ao Lavrador (Agropecuária Rural).
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 165/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$9.265.000 (NOVE MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REFEIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA VACINAÇÃO ANTI-POLIOMIELITICA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 165/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 164/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR OS TRABALHOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO JUQUERI, DESTINADA À PROPICIAR A LIGAÇÃO DO BAIRRO ESTAÇÃO AO BARREIRO, ATRAVÉS DA RUA DA SUB-DELEGACIA DE POLÍCIA.
Data publicação:
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LEI 164/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura, para construir uma ponte sobre o Rio Juquerí.
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 163/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, PELO ESPAÇO DE SEIS (6) ANOS, DO SR. FRANCISCO PACHECO SERRANO, UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS).
Data publicação:
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LEI 163/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de terreno em comodato.
Data publicação: 28/08/1962
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LEI 162/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 162/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 28/08/1962
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LEI 161/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO INTENSIVO DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A REALIZAR-SE EM RIBEIRÃO PRETO, NOS DIAS 18 E 19 DE AGOSTO DE 1962.
Data publicação:
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