Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 457/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 456/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para fornecer hidrômetros aos usuários de água.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 455/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação de cargos.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 454/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários do D.A.L.E e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1972
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LEI 453/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 452/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 451/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o código de posturas do município e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1967
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LEI 450/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exclusão de vantagens e direitos do estatuto dos funcionários públicos e dá outras providências.
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LEI 449/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre A P. M. a receber a quotas de excesso de arrecadação, em título da dívida pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1967
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LEI 448/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1967
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