Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 241/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a prefeitura a abrir concorrência pública para a venda de um moinho de vento.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 240/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção do imposto de transmissão.
Data publicação: 14/08/1963
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LEI 239/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção do imposto de transmissão.
Data publicação: 14/08/1963
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LEI 238/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 28/06/1963
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LEI 237/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aluguel do Trator Municipal.
Data publicação: 28/06/1963
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LEI 236/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de auxílio financeiro à comissão de festejos pró-instalação da Comarca em Franco da Rocha.
Data publicação: 28/06/1963
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LEI 235/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/06/1963
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LEI 234/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial no valor de cr$ 60.000,00.
Data publicação: 28/06/1963
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LEI 233/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: exclusão da zona industrial, setor 1, dos loteamentos aprovados pela Prefeitura.
Data publicação: 28/06/1963
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LEI 232/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: redução e isenção de imposto para os terrenos reflorestados ou utilizados.
Data publicação: 29/05/1963
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