Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 151/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação dos contratos com a firma JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 150/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 70 DE 28 DE JUNHO DE 1.961, FICA SUBSTITUÍDA.
Data publicação:
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LEI 150/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários e criação de cargos no quadro de funcionários.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 149/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REFORMAR O PRÉDIO, SITO À AV. CRESCIUMA, RECEBIDO EM COMODATO DO SR. CARLOS DE CARVALHO,CONFORME LEI Nº 18, DE 17.6.60, EMPREGANDO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00.
Data publicação:
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LEI 149/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforma de prédio.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 148/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATAVA AO EXERCÍCIO DE 1960.
Data publicação:
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LEI 148/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura solicitar o aditamento da quota do Excesso da Arrecadação.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 147/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JULIO DE MORAES,ÁREA DE TERRA COM 50M²(CINQUENTA METROS QUADRADOS), COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO PEREIRA DA CRUZ, MEDINDO 1,00 METRO POR 50 METROS, PROVIDENCIANDO-SE A LAVRATURA DA ESCRITURA COMPETENTE.
Data publicação:
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LEI 147/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terra.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 146/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 44 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.960. AUTORIZA A CONCEDER A SRA. BENVINDA ALVES DA SILVA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GONÇALVES DA SILVA.
Data publicação:
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