Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 136/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe constitui a obrigatoriedade no Município o combate à saúva e outras espécies de formigas nocivas à lavoura.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 135/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO AUXÍLIOS.
Data publicação:
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LEI 135/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 134/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO LAVRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O ENGENHEIRO ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI, TENDO COMO INTERVENIENTE O DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 134/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura assinar termo de retificação e ratificação do contrato lavrado entre a Municipalidade e o Eng. Eluizio de Queiroz Orsini.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 133/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
Data publicação:
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LEI 133/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 132/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO DA MÁQUINA.
Data publicação:
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LEI 132/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para alugar o trator.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 131/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 436.000 M², DE PROPRIEDADE DA CIA. MELHORAMENTOS DE S.PAULO, DENOMINADO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIRRO CRESCIUMA., DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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