Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 131/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Aprovação de loteamento e arruamento da Cia. Melhoramentos de São Paulo, denominado JARDIM STO. ANTÔNIO.
Data publicação: 17/04/1962
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LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À FIRMA ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI,VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO D. O. S. REFERENTE AOS PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS, UM REAJUSTE DA ORDEM DE CR$ 18.700,00 (DEZOITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste à firma ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 129/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E CONTRANIVELAMENTO DE PONTOS ONDE SERÃO PROJETADOS POÇOS DE VISITAS E PONTOS DE VARIAÇÃO DO GREIDE DE O DO TERRENO, PARA O PROJETO DE SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
Data publicação:
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LEI 129/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até Cr$ 130.000,00, para os serviços de nivelamento e contranivelamento.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 128/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER À CONTRATAÇÃO DE MAESTRO,AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, INSTRUMENTOS E DEMAIS DESPESAS COM A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, CRIADA DE ACORDO COM A LEI Nº 90, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961.
Data publicação:
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LEI 128/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 127/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
Data publicação:
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LEI 127/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 126/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DE COZINHAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A DISTRIBUIÇÃO ÀS CRIANÇAS DA MERENDA ESCOLAR.
Data publicação:
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