Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 121/1962 - Lei Ordinária
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO JARDIM FRANCISCO,O ATUAL SÍTIO SÃO FRANCISCO,NESTA CIDADE.
Data publicação:
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LEI 121/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do atual “Sítio São Francisco”.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 120/1962 - Lei Ordinária
Ementa: AS ATUAIS RUAS THEREZA MARIA DE JESUS E DEZ PASSAM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO
Data publicação:
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LEI 120/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 119/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR, NO CORRENTE ANO, O IMPOSTO DE TRANSAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1A/59, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE PARA O REFERIDO TRIBUTO.
Data publicação:
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LEI 119/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Transação de Propriedade Imobiliária “Inter-vivos”.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 118/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS.
Data publicação:
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LEI 118/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Impostos Territorial Rural e Transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 117/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE ANO,Á SUB DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS,UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 117/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à delegacia de polícia de Caieiras.
Data publicação: 12/03/1962
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