Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 116/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EFETUEM VENDAS,DE QUE TRATA O 3º DO ARTIGO 199, DA LEI N. 29,DE / 23 DE SETEMBRO DE 1960, FICA SUBSTITUÍDA.
Data publicação:
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LEI 116/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a tabela para cobrança do Imposto de indústrias e Profissões.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 115/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A ATUAL AVENIDA CRESCIUMA PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO
Data publicação:
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LEI 115/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação nova da Av. Cresciuma.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 114/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A REGÊNCIA DAS CLASSES QUE FOREM CRIADAS - NOS,TERMOS DESTA LEI, SERÁ EXERCIDA POR PROFESSORES PORTADORES DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO NORMAL. - NA IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVAR-SE O QUE PRECEITUA ESTE ARTIGO SERÁ OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 3º.OS ATUAIS REGENTES DAS CLASSES DE ENSINO PRIMÁRIO QUE NÃO POSSUÍREM O TÍTULO MENCIONADO NO ARTIGO ANTERIOR, DEVERÃO APRESENTAR ATESTADO FIRMADO POR TRÊS (3) PROFESSORES NORMALISTAS, NO,QUAL CONSTE ESTAREM APTOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.
Data publicação:
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LEI 114/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 2º e § 3º da Lei nº 5 de 12.3.1960.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 113/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos subsídios do Sr. Prefeito.
Data publicação: 12/03/1962
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LEI 112/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS),DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR, DO ANO DE 1962.
Data publicação:
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LEI 112/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre auxilio às Sociedades Esportivas para a realização do Carnaval de 1962.
Data publicação: 02/03/1961
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LEI 111/1962 - Lei Ordinária
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO A ATUAL RUA CEL. FAGUNDES.
Data publicação:
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