Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 132/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO DA MÁQUINA.
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LEI 131/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 436.000 M², DE PROPRIEDADE DA CIA. MELHORAMENTOS DE S.PAULO, DENOMINADO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIRRO CRESCIUMA., DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À FIRMA ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI,VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO D. O. S. REFERENTE AOS PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS, UM REAJUSTE DA ORDEM DE CR$ 18.700,00 (DEZOITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
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LEI 129/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E CONTRANIVELAMENTO DE PONTOS ONDE SERÃO PROJETADOS POÇOS DE VISITAS E PONTOS DE VARIAÇÃO DO GREIDE DE O DO TERRENO, PARA O PROJETO DE SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
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LEI 128/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER À CONTRATAÇÃO DE MAESTRO,AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, INSTRUMENTOS E DEMAIS DESPESAS COM A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, CRIADA DE ACORDO COM A LEI Nº 90, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961.
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LEI 127/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 126/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DE COZINHAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A DISTRIBUIÇÃO ÀS CRIANÇAS DA MERENDA ESCOLAR.
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LEI 125/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O HOSPITAL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO SITUADO À AVENIDA RUY BARBOSA,2, DESAPROPRIADO PELA LEI Nº. 89, DE 24.11.1961.
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LEI 124/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAIEIRAS, COMO AUXÍLIO.
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LEI 123/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 27, DE 17 DE AGOSTO DE 1960. ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO S.E.R.M.
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