Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 84/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, terreno de D. Nephalia P. Santos Lopes Lansac.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 83/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.197,00 (HUM MIL CENTO E NOVENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES A BRAGANÇA PAULISTA, A FIM DE TRATAR DA CRIAÇÃO DA PARÓQUIA DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 83/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.197,00, destinado a ocorrer as despesas com a viagem do Prefeito Municipal e Vereadores à Bragança.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 82/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.803,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E TRÊS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AO RIO DE JANEIRO, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À VINDA DO TRATOR RODOVIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, IMPORTADO ATRAVÉS DA A.B.M.
Data publicação:
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LEI 82/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.803,00, destinado a ocorrer as despesas com a viagem do prefeito municipal e vereadores do rio de janeiro.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 81/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data publicação:
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LEI 81/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/10/1961
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LEI 81/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/10/1961
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LEI 80/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ELEVADA PARA CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A VERBA DESTINADA À VIAGEM, ESTADA E CONDUÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1961.
Data publicação:
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LEI 80/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Elevação da verba de viagem, estada e condução.
Data publicação: 13/10/1961
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