Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 151/1962 - Lei Ordinária
Ementa: OS CONTRATOS CELEBRADOS COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, RESPECTIVAMENTE, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA A EXECUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, 3.500 ML DE SARJETAS E 3.500 ML DE GUIAS E DE 2 DE JULHO DE 1961, PARA A EXECUÇÃO DE 1.500 ML DE GUIAS E 1.500 ML DE SARJETAS, DE ACORDO COM O EDITAL Nº. 10/60, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 45, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 E 72, DE 28/6/61, FICAM RETIFICADOS NA CONFORMIDADE.
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LEI 150/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 70 DE 28 DE JUNHO DE 1.961, FICA SUBSTITUÍDA.
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LEI 149/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REFORMAR O PRÉDIO, SITO À AV. CRESCIUMA, RECEBIDO EM COMODATO DO SR. CARLOS DE CARVALHO,CONFORME LEI Nº 18, DE 17.6.60, EMPREGANDO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00.
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LEI 148/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATAVA AO EXERCÍCIO DE 1960.
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LEI 147/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JULIO DE MORAES,ÁREA DE TERRA COM 50M²(CINQUENTA METROS QUADRADOS), COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO PEREIRA DA CRUZ, MEDINDO 1,00 METRO POR 50 METROS, PROVIDENCIANDO-SE A LAVRATURA DA ESCRITURA COMPETENTE.
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LEI 146/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 44 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.960. AUTORIZA A CONCEDER A SRA. BENVINDA ALVES DA SILVA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GONÇALVES DA SILVA.
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LEI 145/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA GALERIA NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO BABOIN E DEMAIS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS, COM FRENTE PARA E AVENIDA 14 DE DEZEMBRO.
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LEI 144/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), NA CATEGORIA DE SÓCIO-COOPERADOR.
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LEI 143/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA INÊZ PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL MARTIN SCHMITZ.
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LEI 142/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS MUNÍCIPES, SEM QUAIS ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE, BANCOS DE GRANITO A SEREM COLOCADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE.
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