Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 69/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA E EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES E OS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAL, DO REGIME DE PENSÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 4.832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 69/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura do Município de Caieiras, celebrar com o Ipesp convênio, para extensão da Lei nº 4.832/58 a seus servidores e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1961
Conteúdo:

LEI 68/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS CAIEIRENSES.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 68/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Concessão de subvenção de Cr$ 100.000,00 para o natal das crianças pobres de Caieiras.
Data publicação: 07/06/1961
Conteúdo:

LEI 67/1961 - Lei Ordinária
Ementa: O PÃO DESTINADO AO CONSUMO E A ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, SERÁ OBRIGATORIAMENTE VENDIDO A PESO.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 67/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Obrigatoriedade de venda de pão a peso.
Data publicação: 29/05/1961
Conteúdo:

LEI 66/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$. 60.000,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS)ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS NA COMISSÃO MUNICIPAL DO ESPORTES(C.M.E),FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL(F.P.F.) OU OUTRAS CONGÊNERES.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 66/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Conceder uma subvenção de Cr$ 80.000,00 às entidades esportivas locais a peso.
Data publicação: 28/05/1961
Conteúdo:

LEI 65/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.657,00 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NO VIII CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS, REALIZADO EM SERRA NEGRA.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 65/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial no valor de Cr$ 25.657,00.
Data publicação: 29/05/1961
Conteúdo:

1 2 ... 617 618 619 [620] 621 622 623 ... 659 660