Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 71/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.230,00 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER À AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O TRATOR DO D. E. R.
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LEI 70/1961 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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LEI 69/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA E EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES E OS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAL, DO REGIME DE PENSÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 4.832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.
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LEI 68/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS CAIEIRENSES.
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LEI 67/1961 - Lei Ordinária
Ementa: O PÃO DESTINADO AO CONSUMO E A ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, SERÁ OBRIGATORIAMENTE VENDIDO A PESO.
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LEI 66/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$. 60.000,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS)ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS NA COMISSÃO MUNICIPAL DO ESPORTES(C.M.E),FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL(F.P.F.) OU OUTRAS CONGÊNERES.
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LEI 65/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.657,00 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NO VIII CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS, REALIZADO EM SERRA NEGRA.
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LEI 64/1961 - Lei Ordinária
Ementa: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960. PARÁGRAFO ÚNICO OS TERRENOS SITUADOS EM ZONAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS TERÃO OS IMPOSTOS MAJORADOS TODOS OS ANOS, NUMA PROGRESSÃO GEOMÉTRICA, CUJA RAZÃO SERÁ 2. O TAMANHO DO LOTE PADRÃO PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SERÁ FIXADO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
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LEI 63/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) , DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI 62/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR, AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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