Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 54/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura promover a pesquisa de água subterrânea, mediante a contratação de firma especializada.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.354,20 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM À BRASÍLIA, DO SR. PREFEITO E VEREADORES, A FIM DE TRATAR JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO AUMENTO DAS TARIFAS DA E.F.S.J.
Data publicação:
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Credito Especial no Valor de Cr$ 39.354,20.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
Data publicação:
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Concessão de Auxílios e Subvenções no Corrente Exercício.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 51/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESSENTA E CINCO MIL OITO CENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 1960, ABAIXO DISCRIMINADOS
Data publicação:
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LEI 51/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial para ocorrer no pagamento, dos “Restos A Pagar”.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 50/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONTRATAR COM A FIRMA AEROMAPA BRASIL LTDA., VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 1960, O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, APRESENTANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS
Data publicação:
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LEI 50/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura Firmar Contrato com a Firma Aeromapa Brasil Ltda.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 49/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DUAS (2) MÁQUINAS DE ESCREVER, MARCAS UNDERWOOD, 210 ESPAÇOS E OLIVETTI PORTÁTIL,8O ESPAÇOS, EXIGINDO-SE COMO MÍNIMO DE OFERTA ADMISSÍVEL, CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E CR$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE.
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