Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 61/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA PERUA - RURAL WILLYS, 1961, TRAÇÃO NAS 4 RODAS.
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LEI 60/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À OCORRER ÀS SEGUINTES DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO.
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LEI 59/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 73.958,4O (SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO RECONDICIONAMENTO COMPLETO DO MOTOR DA AMBULÂNCIA, AQUISIÇÃO DE VIRABREQUIM, PISTÕES, ANÉIS, BRONZINAS PARA BIELAS, BRONZINAS PARA MANCAIS, BIELAS, BUCHAS E JUNTAS.
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LEI 58/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1959.
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LEI 56/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ANUIDADE E QUOTA ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS.
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LEI 55/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE (CR$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA N. 621-8-29-4- DESPESAS DIVERSAS ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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LEI 54/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ME DIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUTORIZADA A CONTRATAR COM FIRMA ESPECIALIZADA OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PESQUISA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.354,20 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM À BRASÍLIA, DO SR. PREFEITO E VEREADORES, A FIM DE TRATAR JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO AUMENTO DAS TARIFAS DA E.F.S.J.
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
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LEI 51/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESSENTA E CINCO MIL OITO CENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 1960, ABAIXO DISCRIMINADOS
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