Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 64/1961 - Lei Ordinária
Ementa: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960. PARÁGRAFO ÚNICO OS TERRENOS SITUADOS EM ZONAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS TERÃO OS IMPOSTOS MAJORADOS TODOS OS ANOS, NUMA PROGRESSÃO GEOMÉTRICA, CUJA RAZÃO SERÁ 2. O TAMANHO DO LOTE PADRÃO PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SERÁ FIXADO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Data publicação:
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LEI 64/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Nova Redação ao § único do art.125, da Lei nº 29/60.
Data publicação: 29/05/1961
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LEI 63/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) , DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data publicação:
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LEI 63/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Suplementa em Cr$ 200.000,00 as verbas livres da presente Lei.
Data publicação: 29/05/1961
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LEI 62/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR, AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data publicação:
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LEI 62/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar à verbas do orçamento.
Data publicação: 23/05/1961
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LEI 61/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA PERUA - RURAL WILLYS, 1961, TRAÇÃO NAS 4 RODAS.
Data publicação:
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LEI 61/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Aquisição de uma Perua mediante Concorrência Pública.
Data publicação: 23/05/1961
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LEI 60/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À OCORRER ÀS SEGUINTES DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO.
Data publicação:
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LEI 60/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial.
Data publicação: 23/05/1961
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