Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 49/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a venda mediante concorrência pública, de duas máquinas de escrever.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 48/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A REFORMA DA CASA Nº 150, DA AVENIDA CRESCIUMA, PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 48/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Especial no Valor de Cr$ 50.000,00.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 47/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS À AVENIDA CRESCIUMA, NºS 150-156, BAIRRO CRESCIUMA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CUJA DISCRIMINAÇÃO VAI ABAIXO
Data publicação:
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LEI 47/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Declaração de utilidade pública dos imóveis de propriedade do Sr. Carlos De Carvalho.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 46/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA INDÚSTRIA LUMINOSA DE ARTEFATOS METALÚRGICOS, VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 10/60, APARELHOS DE ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE PARA A AVENIDA CRESCIUMA.
Data publicação:
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LEI 46/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Especial, para a Aquisição de Aparelho Fluorescentes.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 45/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, VENCEDORA DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 10 E 14/60, PARA A EFETIVAÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA E MATERIAL.
Data publicação:
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LEI 45/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura firmar contrato com a firma Joaquim De Araújo Novaes.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 110/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO 14 DE DEZEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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