Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 110/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura De Crédito Especial até a Cr$ 200.000,00.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 109/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1962, AUTORIZADA A APLICAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O QUE DISPÕE O CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM REFERÊNCIA À ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS.
Data publicação:
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LEI 109/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Aplicação do Código de Impostos e Taxas do Estado no Município de Caieiras.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 108/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE CINCO ANOS, TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS , QUE FIZEREM O TRAJETO DE CAIEIRAS A SÃO PAULO, DESDE QUE PERCORRAM DENTRO DO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO, UMA EXTENSÃO DE 2.000 (DOIS MIL) METROS.
Data publicação:
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LEI 108/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Isenção de impostos e taxas às empresas de ônibus que fizerem o trajeto de Caieiras a São Paulo.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 107/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 321-8-82-3 - ESTRADAS E CAMINHOS S E R M MATERIAL DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE GASOLINA, PEDRAS, TIJOLOS E OUTROS.
Data publicação:
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LEI 107/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/12/1961
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LEI 106/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA SECRETARIA DO GOVERNO, ATRAVÉS DO D.E.E.E., UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 106/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização à Prefeitura Municipal receber auxilio de Cr$ 200.000 destinado à instalação do Parque Infantil.
Data publicação: 13/12/1961
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LEI 105/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CARGO DE ALMOXARIFE.
Data publicação:
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