Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 40/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$136.460,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL QUATRO - CENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR, VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$93.100,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E CEM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR, VERBAS ORÇAMENTO.
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LEI 38/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOÃO MENEGATTI, 34,60 MS DE GUIAS E 34,60 MS DE SARJETAS.
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LEI 37/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
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LEI 36/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. COUITE UEMARI, UM TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2. (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NO BAIRRO DE CALCÁREA, MUNICÍPIO DE CAIEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UMA ESCOLA MUNICIPAL, PROVIDENCIANDO-SE A LAVRATURA DA COMPETENTE ESCRITURA.
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LEI 35/1960 - Lei Ordinária
Ementa: A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, FICA SUBSTITUÍDA PELA REFERÊNCIA NUMÉRICA ESPECIFICADA.
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LEI 34/1960 - Lei Ordinária
Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM EXERCÍCIO DE 1961,É ORÇADO CR. 15.126.300,00 (QUINZE MILHÕES,CENTO E VINTE E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) E SERÁ ARRECADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AO VIGOR.
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LEI 33/1960 - Lei Ordinária
Ementa: O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO E FIRMAR CONTRATO COM E CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSE AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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LEI 32/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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LEI 31/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O SALÁRIO ABONO MENSAL DE CR. (SEISCENTOS CRUZEIROS) Á ESPOSA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS.
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