Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 100/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1961
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LEI 9/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO, DISTRITO DA SEDE, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 9/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município de Caieiras.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 8/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM A FAZENDA DO ESTADO UM EMPRÉSTIMO DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ),DESTINADO A ATENDER ÁS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS.
Data publicação:
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LEI 8/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 12/03/1960
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LEI 7/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PRESIDIDA PELO PREFEITO, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 7/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Institue a Comissão do Plano Diretor do Município e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1960
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LEI 6/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO Nº 53 DA AVENIDA CRESCIUMA,NESTA CIDADE,ONDE SE ACHAM INSTALADAS A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAIS.
Data publicação:
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LEI 6/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 12/03/1960
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LEI 5/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM CRIADOS NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,4 (QUATRO) CARGOS DE PROFESSOR COM OS VENCIMENTOS ANUAIS DE CR. 64.800,00(SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) CADA,E OBEDECERÁ Á ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS.
Data publicação:
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