Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 36/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. COUITE UEMARI, UM TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2. (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NO BAIRRO DE CALCÁREA, MUNICÍPIO DE CAIEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UMA ESCOLA MUNICIPAL, PROVIDENCIANDO-SE A LAVRATURA DA COMPETENTE ESCRITURA.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 36/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber em doação, terreno com a área de 500m² de COUITE UEMARI.
Data publicação: 28/11/1960
Conteúdo:

LEI 35/1960 - Lei Ordinária
Ementa: A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, FICA SUBSTITUÍDA PELA REFERÊNCIA NUMÉRICA ESPECIFICADA.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 35/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionário e criação de cargos no quadro de funcionários.
Data publicação: 28/11/1960
Conteúdo:

LEI 34/1960 - Lei Ordinária
Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM EXERCÍCIO DE 1961,É ORÇADO CR. 15.126.300,00 (QUINZE MILHÕES,CENTO E VINTE E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) E SERÁ ARRECADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AO VIGOR.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 33/1960 - Lei Ordinária
Ementa: O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO E FIRMAR CONTRATO COM E CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSE AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 33/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Contrato com a Caixa Econômica.
Data publicação: 26/09/1960
Conteúdo:

LEI 32/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 32/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o DIÁRIO OFICIAL do Município de CAIEIRAS.
Data publicação: 26/09/1960
Conteúdo:

LEI 31/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O SALÁRIO ABONO MENSAL DE CR. (SEISCENTOS CRUZEIROS) Á ESPOSA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS.
Data publicação:
Conteúdo:

1 2 ... 627 628 629 [630] 631 632 633 ... 659 660