Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 40/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 4/1960 - Lei Ordinária
Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA O EXERCÍCIO DE 1.960,É ORÇADA EM CR$ 2.979.000,00(DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS,E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Data publicação:
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LEI 4/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Caieiras, para o exercício de 1960.
Data publicação: 06/02/1960
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$93.100,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E CEM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR, VERBAS ORÇAMENTO.
Data publicação:
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 93.100,00.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 93.100,00.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 38/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOÃO MENEGATTI, 34,60 MS DE GUIAS E 34,60 MS DE SARJETAS.
Data publicação:
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LEI 38/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber, em doação, guias e sarjetas.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 37/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Data publicação:
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LEI 37/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe E autoriza a Prefeitura a conceder, no corrente ano, auxílio e subvenções, constantes do orçamento vigente.
Data publicação: 28/11/1960
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