Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5647/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5646/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5645/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5644/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5643/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Casa Militar e Defesa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5642/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5641/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento do governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5640/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Projetos e Ações estratégicos do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5638/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 1°, inciso I, da Lei Municipal n° 5.150, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5637/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os § 1° A e § 2° ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 5.457, de 03 de maio de 2021, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2022
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