Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5626/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação á rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5624/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Habitação de Caieiras, dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2022
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LEI 5623/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2° da Lei Municipal 5.471 de 24 de maio de 2.021 e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2022
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LEI 5622/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o fornecimento de merenda aos Professores, Educadores e demais funcionários da rede Pública Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2022
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LEI 5618/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Banco de Materiais Ortopédicos”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5617/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Banco de Armação de Óculos”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5616/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, que será pessoa de sua livre escolha, nas consultasse exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos público e privados de saúde do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5615/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o “Sistema Municipal de Registro de Câncer”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5614/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5613/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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