Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5681/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação de cartazes, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2022
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LEI 5680/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2022
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LEI 5679/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2022
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LEI 5678/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Energias Alternativas (PEA) para habitações de interesses sociais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2022
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LEI 5677/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a "Campanha sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e seus malefícios", e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2022
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LEI 5674/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o "Dia do Futsal", e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2022
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LEI 5673/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente denominado Guarda Mirim de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2022
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LC 5672/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Cria e acresce cargo efetivo, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2022
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LEI 5671/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Estágio no âmbito da Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2022
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LEI 5670/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a intervir em propriedades privadas como meio de proteção em calamidades públicas e emergências e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2022
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