Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 146/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 44 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.960. AUTORIZA A CONCEDER A SRA. BENVINDA ALVES DA SILVA, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GONÇALVES DA SILVA.
Data publicação:
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LEI 146/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 44, de 28.11.1960.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 145/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA GALERIA NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO BABOIN E DEMAIS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS, COM FRENTE PARA E AVENIDA 14 DE DEZEMBRO.
Data publicação:
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LEI 145/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma galeria.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 144/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), NA CATEGORIA DE SÓCIO-COOPERADOR.
Data publicação:
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LEI 144/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Caieiras, para filiar-se ao I.B.A.M.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 143/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA INÊZ PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL MARTIN SCHMITZ.
Data publicação:
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LEI 143/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação da escola Mista Municipal do Bairro de Sta. Inês.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 142/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS MUNÍCIPES, SEM QUAIS ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE, BANCOS DE GRANITO A SEREM COLOCADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Data publicação:
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LEI 142/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber, em doação, bancos a serem colocados nas praças públicas.
Data publicação: 19/06/1962
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