Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3812/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transferência de Bem Público, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3811/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-113 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3810/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3809/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-111 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3808/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a Assembleia de Deus Celestial, revoga a Lei Municipal nº 3.419/2003 de concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3807/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 3.644, de 21 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único e exclui seus incisos, do artigo 3º, da Lei nº 3.053, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2006
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LEI 3806/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2006
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LEI 3805/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retificação da metragem das áreas autorizadas o seu recebimento em doação através da Lei Municipal nº 3.788/2006 e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2006
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LEI 3804/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração do Plano Plurianual.
Data publicação: 23/03/2006
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LEI 3803/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 17/03/2006
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