Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3839/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Prioridade na aquisição de imóveis por pessoas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2006
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LEI 3838/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Caieirense de ensino, através da Faculdade Metropolitana De Caieiras, objetivando a capacitação dos professores leigos integrantes dos quadros de servidores da secretaria municipal da educação, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3837/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação com o D.E.R., e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3836/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo a doar imóvel para a fazenda do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3835/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 3833/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-115 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3832/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para o grupo espírita fraternidade, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3831/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Caieiras, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3830/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Projeto Arte Ação Social de Caieiras, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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LEI 3829/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Fundação Vó Ambrozina, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2006
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