Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3781/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria faixa de estágio remunerado e fixa a remuneração dos estagiários da Prefeitura Municipal a partir do exercício de 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2005
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LEI 3780/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.560, de 17 de junho de 2004.
Data publicação: 16/01/2005
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LEI 3779/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Prisma e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2005
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LEI 3778/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2006
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LEI 3774/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a estabelecer cooperação com a Essencis Soluções Ambientais S.A., para a construção de um Posto de Saúde e de uma Central de Triagem de Materiais Recicláveis no Jardim Marcelino, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3773/2005 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.006, AOS MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS
Data publicação:
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LEI 3772/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3770/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de caráter geral, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3769/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas que especifica, mediante concessão de direito real de uso e concorrência pública, para implantação de deposito de resíduos de construção civil e de bota fora, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3768/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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