Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3925/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o lançamento de distritos poluentes nos córregos, ribeirões, rios e afluentes do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2006
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LEI 3924/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007.
Data publicação: 24/11/2006
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LEI 3922/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3921/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terenos de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3920/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3919/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para firmar termo de comodato de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3918/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição da ZUD-124, criada no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.901, de 10 de outubro de 2006.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3917/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.312, de 08 de novembro de 2.002, que versa sobre denominação de rua.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3916/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3915/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição e concessão de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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