Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3792/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2006
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LEI 3791/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2006
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LEI 3789/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a concessão e prorrogação de serviços públicos no município de dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2006
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LEI 3788/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 23/01/2006
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LEI 3787/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-110 como perímetro de Zona de uso de diversificado.
Data publicação: 23/01/2006
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LEI 3786/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-109 como perímetro de Zona de uso de diversificado.
Data publicação: 23/01/2006
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LEI 3785/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-108 como perímetro de Zona de uso de diversificado.
Data publicação: 23/01/2006
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LEI 3784/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-107 como perímetro de Zona de uso de diversificado.
Data publicação: 23/01/2006
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LEI 3783/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a Igreja Missionaria 7 Castiçais de Ouro, e dá outras providências.
Data publicação: 23/01/2006
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LEI 3782/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2006
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