Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3755/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A instalação de atividade de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3754/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transforma em rua de lazer logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3753/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de prazo constante da lei municipal nº 3.741, de 06 de outubro de 2.005, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3752/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a mitra diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3751/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de pontos de táxis nos locais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 3750/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3749/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o T.R.E. e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3748/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições às pessoas que irão trabalhar no referendo de 23 de outubro próximo.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3747/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3746/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 6º, da lei municipal nº 2748, de 11 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2005
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