Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3902/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2006
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LEI 3901/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-124 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3900/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para abertura de crédito adicional
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3899/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3898/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 1º, da Lei nº 3.636 de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre criação e extinção de cargos.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3897/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos do Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3895/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2006
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LEI 3894/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para despesas de capital à entidade que especifica, nos termos de que consta a Lei de Diretrizes Orçamentarias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data publicação: 21/09/2006
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LEI 3893/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em dívida ativa, disciplina formas e datas para pagamentos e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2006
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LEI 3892/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 21/09/2006
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