Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3808/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a Assembleia de Deus Celestial, revoga a Lei Municipal nº 3.419/2003 de concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 3807/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 3.644, de 21 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único e exclui seus incisos, do artigo 3º, da Lei nº 3.053, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2006
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LEI 3806/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2006
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LEI 3805/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retificação da metragem das áreas autorizadas o seu recebimento em doação através da Lei Municipal nº 3.788/2006 e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2006
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LEI 3804/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração do Plano Plurianual.
Data publicação: 23/03/2006
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LEI 3803/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 17/03/2006
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LEI 3802/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.880.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 17/03/2006
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LEI 3801/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de concessão de serviço público, e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2006
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LEI 3800/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Preenchimento de vagas de empregos nas empresas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2006
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LEI 3799/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-112 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 10/03/2006
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