Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3880/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga e altera dispositivo da Lei nº 3.726, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre “A Construção de Abrigos e Adaptação para Deficientes Físicos pela Empresas Concessionárias dos serviços de Transportes no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2006
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LEI 3879/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui como zona comercial a via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3878/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-122 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3877/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-121 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3876/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Zud-120 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3875/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de prêmio que especifica a servidores e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3874/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3873/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui como zona comercial a via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 3872/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de um dia de licença por ano, para que os servidores públicos municipais submetam-se a exame preventivo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2006
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LEI 3871/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 5.500.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 31/07/2006
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