Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3798/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a Associação Recreativa e Cultural dos Moradores do Jardim Marcelino e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2006
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LEI 3797/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa data e índice para revisão anual dos subsídios do Senhor Prefeito Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2006
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LEI 3796/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2006
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LEI 3795/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retificação de descrição da área pública objeto da Lei nº 3.791/2006, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2006
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LEI 3794/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a construir muros de arrimo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2006
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LEI 3793/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a construir muro de arrimo de escada que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2006
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LEI 3792/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2006
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LEI 3791/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2006
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LEI 3789/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a concessão e prorrogação de serviços públicos no município de dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2006
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LEI 3788/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 23/01/2006
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