Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3724/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3723/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3722/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar terraplenagem que especifica e dá outras providências
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3721/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2005
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LEI 3720/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Instituição e integração de eventos culturais ao calendário oficial do município e da outras providências.
Data publicação: 19/08/2005
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LEI 3719/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2005
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LEI 3718/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria empregos públicos na estrutura administrativa da secretaria municipal da saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2005
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LEI 3717/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o desenvolvimento de ações objetivando o controle da população animal, bem como a prevenção e controle das Zoonoses no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2005
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LEI 3716/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prolongamento da rua Basilio da Gama e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2005
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LEI 3714/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/08/2005
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