Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3989/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 3988/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.028, de 10 de abril de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 3987/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 3985/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria requisito obrigatório para ser beneficiado pelo Programa da Frente de Trabalho Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 3984/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Zud-132 como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 3981/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade A.P.A.E. de Caieiras, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3980/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-133 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3979/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3978/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Grupo Espírita Fraternidade, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3977/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Associação Prisma, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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