Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4020/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, através do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 4019/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 4018/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 4017/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 3.605/2004, que disciplina a distribuição de vagas nas creches municipais.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4016/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.891, de 21 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4015/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4014/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-137 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4013/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-136 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4012/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-135 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/07/2007
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LEI 4011/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2007
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