Leis e Normas
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LEI 4098/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.Data publicação: 15/01/2007 |
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LEI 4097/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: A alteração da Denominação da Rua Adamo Zambelli para Rua Francisco Leite da Silva e dá outras providências.Data publicação: 17/12/2007 |
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LEI 4096/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008.Data publicação: 13/12/2007 |
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LEI 4095/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: A denominação da Cancha de Bocha do Complexo Esportivo e Social Miguel Alarcon Latorre. Localizada no Bairro da Nova Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 4094/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2.008, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 4093/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 4092/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 4091/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 4090/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-149 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.Data publicação: 04/12/2007 |
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LEI 4089/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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